Educação aprova legendas em filmes para deficientes
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23/02/2010
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A comissão de educação e cultura aprovou hoje a obrigatoriedade de legendar todos os filmes exibidos em cinemas, mesmo os de língua portuguesa. O objetivo é permitir que os deficientes auditivos também possam usufruir integralmente das obras.
A comissão aprovou o substitutivo da deputada alice portugal (pcdob-ba) para o projeto de lei 256/07, do deputado eduardo barbosa (psdb-mg), e também os apensados pl 327/07, do deputado cleber verde (prb-ma), e o pl 1078/07, do deputado maurício rands (pt-pe).
O deputado carlos abicalil (pt-mt), que fez a leitura do relatório, explicou que os países mais desenvolvidos já utilizam equipamentos de legenda nos teatros. "já há iniciativas tecnológicas que asseguram, sem qualquer prejuízo do espetáculo, a formatação de legenda mesmo em peças teatrais."
Direito Negado
Alice Portugal citou no relatório dados do instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge), segundo o qual há cerca de 5,7 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência na audição. "essas pessoas encontram tantos obstáculos em usufruir de determinadas manifestações artísticas - como obras cinematográficas e espetáculos teatrais, por exemplo - que o exercício pleno dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, previstos na constituição, acabam por lhes ser negado", disse a relatora.
Segundo alice portugal, a proposta de barbosa corrige essa injustiça e os apensados ampliam seu alcance. Entre essas contribuições ela citou a garantia de que o equipamento ou recurso utilizado para promover a acessibilidade permita à pessoa com deficiência auditiva a fruição do espetáculo em condição de conforto equivalente à oferecida aos demais espectadores. Elas também prevêem multas para o caso de descumprimento das disposições previstas.
A multa para a empresa que desrespeitar a lei será de r$ 3 mil, mais 1/3 em caso de reincidência. O cinema que tiver mais de uma sala para o mesmo filme poderá manter a legenda em apenas uma delas. A relatora explicou que reuniu em seu substitutivo as contribuições dos três projetos, além de aperfeiçoar a forma legislativa.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de seguridade social e família; e de constituição e justiça e de cidadania.
