Descumprimento da Lei de Cotas gera prejuízo de R$ 15,6 bilhões

14/05/2010
Às vésperas do 1° de maio, parte dos trabalhadores do país não tem o que comemorar: cerca de 600 mil pessoas com deficiência não têm acesso às vagas que lhes são garantidas pela Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213/91), que determina que empresas com cem ou mais funcionários mantenham percentual entre 2% e 5% de pessoas com deficiência entre seu quadro de pessoal.

Com isso, perdem as pessoas com deficiência que não têm seu direito respeitado e perde o conjunto da sociedade, que não só não convive com a diferença, mas também não usufrui os recursos que poderiam ser injetados na economia devido à entrada de mais assalariados.

Uma conta baseada na média dos salários pagos às pessoas com deficiência hoje empregadas mostra que ao ano R$ 15,6 bilhões deixam de ser pagos às pessoas com deficiência excluídas do mercado de trabalho. O cálculo é feito com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2008, dado mais atualizado disponível, o que indica que os números devem ser ainda maiores atualmente.

O problema poderia ser corrigido se empresas e poder público fizessem sua parte. Cabe ao Ministério do Trabalho multar as empresas que não cumprem a lei. O valor varia entre R$ 1.410,79 e R$ 141.077,93. O Ministério Público também tem papel fiscalizador, mas falta exercer tal papel para corrigir a postura de empresas que não exercem de fato a responsabilidade social.

Trata-se, portanto, de questão de interesse público. “Se a lei for cumprida, milhares de pessoas terão respeitada sua cidadania, como prevê recente Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência, que, embora ratificada pelo Brasil, não está sendo colocada em prática no mundo do trabalho”, afirma o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente.

Sociedade – A sociedade também pode fazer sua parte. É exatamente isso que têm feito as cerca de 600 pessoas que participam do 3° Programa de Sensibilização Social e Empresarial para Colocação de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, coordenado pelo Espaço da Cidadania em conjunto com várias entidades públicas e privadas e outros voluntários.
O programa é composto por etapas.

A primeira terminou ontem na cidade de Limeira, retratado pela foto no momento em que a palestrante Márcia Hipolito tirava dúvidas do público presente. Esta etapa passou por Osasco, São Paulo, Santos, Lins, Campinas, Salto, São Bernardo do Campo e Limeira atraindo participantes de quase 50 cidades. Todos participaram de palestras de sensibilização sobre o potencial das pessoas com deficiência. Os participantes dessa etapa se credenciaram para estar na segunda etapa, na qual conhecerão “locais que dão bons exemplos de inclusão, cujas experiências poderão ser multiplicadas por outros locais do país”, explica Clemente.

A programação das visitas será divulgada em breve, mas estão entre os locais a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, responsável pelo melhor índice de cumprimento da Lei de Cotas no país, e a Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência que instalou o Memorial da Inclusão em Dezembro passado.
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