Visão monocular é deficiência, diz Ministério do Trabalho

17/12/2020

Pessoas com visão monocular passaram a ser consideradas pessoas com deficiência e poderão se beneficiar da Lei de Cotas, que assegura um porcentual de vagas para este público em empresas com mais de 100 funcionários.

A mudança ocorreu depois de divulgado o parecer da assessoria técnica do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho. O parecer é de 13 de setembro, mas o início de sua veiculação se deu em 21 de setembro.

O motivo da consulta jurídica foi a aprovação de uma lei no Estado de São Paulo (14.481 de 2011) que já classificava a visão monocular como deficiência visual, mas apenas no âmbito do Estado. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, no entanto, vinha desconsiderando a legislação.

No parecer, a inclusão da visão monocular como deficiência visual é justificada: "A visão monocular acarreta para o indivíduo severa restrição em sua capacidade sensorial, com a alteração das noções de profundidade e distância, além da vulnerabilidade do lado do olho cego".

O Ministério do Trabalho também considerou decisão do Superior Tribunal de Justiça que editou a súmula 377, segundo a qual "o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

Sua empresa precisa de ajuda para comprir a lei 8213/91?

A Deficiente Online é uma empresa especializada em auxiliar no cumprimento da Lei 8213/91 referete a lei de cotas de contratação e inclusão de pessoas com deficiências nas empresas. Possuimos o maior Banco de Curriculos de Deficientes do Brasil. Estamos auxiliando hoje centenas de empresas referente a duvidas de como e onde fazer a inclusão de Deficientes para projetos de inclusão e contração. Empregador agora você sabe onde Buscar Curriculos de Pessoas com Deficiência. Veja mais sobre o Deficiente Online e como podemos ajudar sua empresa na Busca Curriculos de forma agil e Profissional para cumprir suas metas como Empresa de Responsabilidade Social e estar em dia com a lei de cotas 8213/91..

Candidatos com Deficiência.

Clique aqui e conheça todas as nossas vagas para PCDs.

Empregador.

Veja aqui mais informações ou ligue .

Atendimento Empresas SP (11) 3042-8535 - RJ (21) 4042-8095 e PR (41) 3014-0632. Segunda a Sexta das 09:00 às 18:00.

TAGS:: Visão Monocular, Deficiência Visual, Lei de Cotas, Lei do Deficiente

Visão monocular é deficiência, diz Ministério do Trabalho

Sua empresa precisa de ajuda para comprir a lei 8213/91?

Empregador.

Veja aqui mais informações ou ligue .

Compartilhe

Últimos Posts

Visão monocular é deficiência, diz Ministério do Trabalho

Sua empresa precisa de ajuda para comprir a lei 8213/91?

Empregador. Veja aqui mais informações ou ligue .

Compartilhe

Empregador.

Veja aqui mais informações ou ligue .