Projeto de Redução de Lei de cotas para Deficientes
02/04/2013
O Projeto de Lei 112/2006 de autoria do Senador José Sarney, com relatoria do Senador Romero Jucá (PMDB), que poderá desempregar milhares de pessoas com deficiência já contratadas pela Lei de Cotas e reduzirá drasticamente o potencial das vagas reservadas, caso seja aprovado vai reduzir as cotas para deficientes.
Entre as alterações está a redução do limite da cota para 3%. Na região de Osasco, isso significaria o desemprego de cerca de 300 pessoas com deficiências hoje incluídas pelas cotas nas metalúrgicas de 12 municípios. Justo num setor onde a inclusão chega a 82,4%.
Abaixo, o link para o projeto: http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/123255.pdf
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O Senador José Sarney, com o Projeto de Lei nº 112/2006, reduz o número de contratações de pessoas com deficiência nas empresas, dos atuais 5% para 3%, e confina milhares de pessoas com deficiência nas oficinas de trabalhos manuais e artesanato; ainda terceiriza a mão-de-obra de pessoas com deficiência como forma de cumprir a Lei de Cotas 8.213/91, existente há mais de 20 anos.
O Senador Benedito de Lira, com o Projeto de Lei nº 234/2012, propõe desviar para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) a verba destinada para a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.
O relator, Senador Romero Jucá, propõe a redução do número de contratações de 5% para 0,5%.
Estes projetos contrapõem às leis atuais que já beneficiam 45 milhões de pessoas com deficiência, remetendo –as novamente à exclusão social e profissional!
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- Lei de cotas, Sarney cotas, não ao fim das cotas para pcd, Projeto de Lei 112/2006
